Para obter um divórcio consensual em cartório, você precisa atender aos seguintes requisitos:

1. Consentimento mútuo: Ambos os cônjuges devem concordar com o divórcio.
2. Ausência de filhos menores ou incapazes: Não deve haver filhos menores ou incapazes do casal.
3. Assistência de advogado: É necessário contar com a assistência de um advogado ou advogados para a lavratura da escritura pública.
4. Documentos necessários: Certidão de casamento, documentos de identidade, informações sobre profissão e endereço dos cônjuges, entre outros.

Lembrando que a Emenda Constitucional 66/2010 eliminou os prazos antes necessários para o divórcio, permitindo que o casal opte pelo divórcio direto a qualquer momento, independentemente do tempo de casamento ou de prévia separação.

O tempo necessário para finalizar um divórcio também varia, mas geralmente leva de alguns meses a um ano, dependendo da complexidade do caso e da cooperação entre as partes.

Os custos de um divórcio podem incluir taxas legais, custos de mediação ou arbitragem, custos de avaliação de bens e possíveis custos de pensão alimentícia .alimentícia.
Lembrando que cada situação é única, e os custos podem variar significativamente dependendo das circunstâncias individuai

O divórcio pode ter um impacto significativo na guarda dos filhos. A guarda dos filhos se for judicial, é geralmente decidida com base no melhor interesse da criança, levando em consideração vários fatores, como o relacionamento de cada pai com a criança, a capacidade de cuidar da criança e o desejo da criança, dependendo da idade.
Aqui estão algumas informações relevantes:

1. Guarda Compartilhada:
– Atualmente, a regra é a guarda compartilhada, onde a criança tem uma residência fixa, e as decisões sobre sua vida são discutidas e acordadas entre os pais.
– Esse tipo de guarda mantém o vínculo com ambos os genitores, de maneira mais branda durante e após o divórcio.
– Os filhos reconhecem que ambos os pais têm a mesma importância para sua formação pessoal.

2. Responsabilidades Contínuas:
– Desde a separação de fato do casal, é essencial que os pais continuem a cumprir suas responsabilidades para com os filhos.
– Não devem impor que os filhos escolham entre o pai ou a mãe, independentemente do motivo do divórcio.

3. Suporte Emocional:
– Os filhos também sentem o impacto do fim do vínculo do casal e precisam do suporte emocional dos genitores.
– O casamento pode ter acabado, mas os filhos serão sempre filhos.

Lembre-se de que cada situação é única, e é importante buscar orientação jurídica específica para lidar com as questões de guarda durante o divórcio¹³⁴.

A divisão de bens durante o processo de divórcio depende do regime de bens adotado pelo casal. Existem diferentes tipos de regimes, cada um com regras específicas para proteger o patrimônio conjugal:

1. Separação Total de Bens:
– Nesse regime, cada cônjuge mantém seus próprios bens, e a casa fica com a pessoa cujo nome consta no registro do imóvel.
2. Comunhão Parcial de Bens:
– Se a casa foi adquirida durante o casamento, a divisão ocorrerá igualitariamente entre o casal.
3. Comunhão Universal de Bens:
– Todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, são compartilhados de forma igual.
4. Participação Final nos Aquestos:
– Cada cônjuge mantém seus bens próprios, mas os adquiridos durante o casamento são divididos no final da união.
5. Separação Obrigatória de Bens:
– Nesse caso, não há partilha de bens, pois cada cônjuge mantém sua propriedade individual.

Se o divórcio for consensual, o casal pode recorrer a um advogado, estabelecer os termos da partilha de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos e outros detalhes, e levar o acordo para homologação judicial. Já o divórcio litigioso, quando não há consenso, é um processo mais longo e criterioso, decidido pelo juiz após instruções probatórias.

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